CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO

Planejamento – Controle – Execução

As peças de planejamento público, Orçamentos, ainda são um território pouco conhecido da maioria dos servidores públicos. Esse curso é voltado para todos os servidores que atuam direta ou indiretamente na execução orçamentária e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área para poderem gerir com maior eficiência os recursos disponíveis.

Nosso objetivo é apresentar as melhores técnicas de planejamento, elaboração e execução das peças Orçamentária, bem como o eficiente controle da sua execução.

Administração Pública Eficiente

O poder público brasileiro deve a sociedade sua melhoria constante. Otimizando os serviços prestados, sendo eficiente, eficaz e econômico no uso dos recursos públicos. Kaisen !  É esse o nosso objetivo.

 

PROGRAMA

       O Orçamento Público

§  Conceitos

§  O que é o Orçamento Público

§  Funções do Orçamento

§  Receita e Despesa Pública

§  Transparência Governamental e Controle Social

§  PPA – Plano Plurianual

§  LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

§  LOA – Lei Orçamentária Anual

      Planejamento Orçamentário Estratégico da Gestão

§ Diretrizes, objetivos, metas, apuração de resultados

      Princípios Orçamentários

§  Unidade ou Totalidade

§  Universalidade

§  Anualidade ou Periodicidade

§  Exclusividade

§  Orçamento Bruto

§  Legalidade

§  Não vinculação da receita de impostos

§  Publicidade

§  Transparência

      Receitas

§  Ingressos Extra orçamentários

§  Receitas Orçamentárias

·         Classificações da Receita Orçamentária

·         Reconhecimento da Receita Orçamentária

·         Classificação por Fonte / Destinação de Recursos

·         Etapas da Receita Orçamentária

·         Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária

   Despesas

§  Estrutura da Programação Orçamentária

·         Programação Qualitativa

·         Programação Quantitativa

§  Classificação Esfera Orçamentária

§  Classificação Institucional

§  Classificação Funcional

§  Estrutura Programática

§  Programa

·         Atividade

·         Projeto

·         Operação Especial

§  Reconhecimento da Despesa Orçamentária

§  Programação Física e Financeira

§  Natureza da Despesa

§  Etapas da Despesa orçamentária

§  Plano Plurianual

§  Lei de Diretrizes Orçamentárias

·         Prioridades e Metas

§  Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira

§  Mecanismo de utilização da Fonte/Destinação de recursos

§  Diretrizes para as alterações orçamentárias

§   Procedimentos contábeis referentes à Despesa orçamentária

·         Restos a Pagar

·         Despesas de Exercícios Anteriores

 LEGISLAÇÃO

- Constituição Federal, artigos 165 ao 169.

- Lei nº 4.320/64

- Lei Complementar nº 101/00

- Portaria MOG  n º 42, de 14 de abril de 1999.

- Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001.

- Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de 4 de maio de 2001.

- MCASP - STN 5ª Ed.- PCO

- MTO 2015

Carga horária: 12 horas.

TREINAMENTO EXCLUSIVO

CAPACITAÇÃO

Gestores Públicos, representantes de organizações da sociedade civil e conselheiros dos conselhos de políticas públicas (Art. 7º, lei 13.019/2014)

Base Legal: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Definiu diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

Entra em vigor no dia 29 de outubro de 2014.

Justificativa: As Organizações da sociedade civil são especiais parceiras do poder público nas ações assistências, educacionais e de saúde. Bem gerir essas parcerias trará enorme ganho à sociedade e a administração pública. Economizam-se recursos, envolve-se mais e mais a sociedade e as ações tornam-se bem direcionadas, específicas e efetivas.

O Gestor Público atento, moderno participa ativamente dos Conselhos temáticos – saúde, educação, assistência social, criança e adolescente, idoso, segurança e meio ambiente. Os Conselhos, que possuem caráter deliberativo, são grupos de representantes da sociedade civil que debatem, buscam soluções e apresentam propostas para bem aplicar os recursos públicos e atingir máxima efetividade.

Os participantes desse treinamento, gestores públicos e representantes de Organizações da sociedade civil, receberão todas as informações para bem gerirem essas parcerias, de um lado e do outro. Estarão aptos a cumprirem fielmente o que determina a legislação sobre o assunto e aplicarem as melhores técnicas gerenciais.

PROGRAMA

·         Organização da Sociedade Civil

·         Parceria

·         Gestor

·         Termo de Colaboração

·         Termo de Fomento

-        Quando utilizá-los.

·         Conselho de Políticas Públicas

-        Funções

-        Normatização

·         Comissão de Seleção

-        Funções

-        Organização

·         Comissão de Monitoramento e Avaliação

-        Funções

-        Organização

·         Chamamento Público

-        Organização

-        Exemplo

·         Prestação de Contas

-        Organização

·         Exceções a Lei

·         Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento

-        Exigências

-        Organização

·         Diretrizes fundamentais do regime jurídico de Fomento ou de Colaboração

-        Organização

-        Exemplo

·         Transparência e Controle

-        Procedimentos

-        Prazos

-        Exemplos

·         Procedimento de Manifestação de Interesse Social – MIS

-        Organização

-        Exemplo

·         Plano de Trabalho

-        Elementos necessários

-        Organização

-        Exemplo

·         Chamamento Público

-        Organização

-        Características

-        EDITAL

-        Exemplo

-        Dispensas e Inexigibilidades

·         Adequação das Propostas

·         Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento

-        Organização

-        Exemplo

·         Bens Remanescentes

·         Vedações

-        Exemplos

·         Formalização e Execução

-        Cláusulas Essenciais

§  Exemplos

-        Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil

§  Gerenciamento Financeiro e Encargos

-        Despesas

§  Vedações

§  Exemplos

§  Exceções previstas no Plano de Trabalho

-        Liberação de Recursos

§  Cronograma de Desembolso

-        Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos

§  Exceções

-        Alterações na Parceria

-        Monitoramento e Avaliação

§  Procedimentos

§  Relatório

§  Controle Social

§  Exemplo

-        Obrigações do Gestor

§  Sanções

·         Prestação de Contas

-        Procedimentos Gerais

-        Glosas

-        Relatório de Execução do Objeto

-        Relatório de Execução Financeira

-        Relatório da visita técnica

-        Relatório técnico de monitoramento e avaliação

-        Prazos

-        Avaliação da Prestação de Contas

·         Responsabilidades e das sanções

-        Sanções Administrativas à Entidade

·         Responsabilidade pela Execução e pela Emissão de Pareceres Técnicos

·         Atos de Improbidade Administrativa

·         Legislação alterada.

É RECOMENDÁVEL UM MÍNIMO DE DOIS PARTICIPANTES POR ENTIDADE

Carga horária: 12 horas.