quarta-feira, 20 de setembro de 2017

As OSCs – Organizações da Sociedade Civil reinventam-se para enfrentar a crise



Uma coisa é certa: as crises sempre podem ser vistas como oportunidades para a inovação.
Nesse cenário, no qual observa-se a diminuição de fontes de recursos para o terceiro setor por diferentes razões, desde crise econômica até a saída de grandes fundações do país, vê-se também o surgimento de vários braços de negócios socioambientais de impacto criados pelas OSCs  a partir da capacidade criativa e empreendedora. Esses visam assegurar a sustentabilidade financeira dessas organizações por meio de serviços e de produtos voltados para o mercado.
Identificar esses ativos dentro das organizações sem perder de vista a missão das mesmas, seus recursos humanos e as necessidades do mercado torna-se um ponto chave para a sustentabilidade do terceiro setor.
A pesquisa “Lições da prática: reflexões sobre os elos entre organizações da sociedade civil e negócios de impacto socioambientais”, produzido pela Ashoka, pelo ICE (Instituto de Cidadania Empresarial) e pelo CEATS-USP (Centro de Empreendedorismo Social da Universidade de São Paulo), lançada nesta terça-feira (19), aponta que há uma tendência na criação de novos formatos organizacionais híbridos, que antes eram vistos como incompatíveis por buscar ao mesmo tempo a geração de recursos financeiros e de valor socioambiental.
O estudo analisou os dados levantados a partir de entrevistas, workshops e webinar com empreendedores sociais e gestores de 29 OSCs de diferentes regiões do Brasil.
A amostra revela que vivemos uma época de reinvenção na qual a inteligência social pode e deve, não apenas trazer soluções para os desafios para a construção de um mundo melhor para todas e para todos, mas também reverter em recursos financeiros para que as OSCs sejam capazes de manter e ampliar sua atuação.
São vários os caminhos possíveis. O estudo identificou quatro deles, não excludentes entre si: a mudança no modelo de atuação, como a promovida pelo ISES (Instituto de Socioeconomia Solidária), que foi criado em 2004 com o objetivo de fomentar negócios de base comunitária na periferia paulistana e hoje atua como provedor de soluções socioambientais, utilizando uma lógica de ação B2B.
A criação de unidades de negócios, como a Gastromotiva, integrante da Rede Folha de Empreendedores, que utiliza seu espaço de formação e empregabilidade de jovens em gastronomia para gerar renda para a organização por meio da oferta de almoços para executivos e eventos corporativos.
A criação de uma empresa, como fez o CIES (Centro de Integração de Educação e Saúde), também integrante da Rede Folha da Empreendedores, ao criar a Fleximedical, que é responsável pela construção e logística de unidades móveis em saúde enquanto o CIES tem foco na operacionalização dos atendimentos à população.
E a prestação de serviços, modelo adotado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), que desde 2002 mantém uma unidade de negócios sustentáveis com equipe autônoma voltada a garantir a sustentabilidade do instituto no longo prazo e é parte da Rede Folha de Empreendedores.
O processo de adaptação das tecnologias sociais ao mercado, no entanto, deve levar em consideração alguns desafios. A terminologia do terceiro setor precisa ser alinhada com a do mundo dos negócios.
Além disso, questões de mercado como concorrência, demanda existente, formas de divulgação, recursos humanos e financeiros envolvidos devem fazer parte de um planejamento consistente e abrangente.
Para criar esses novos modelos e implementá-los, também é necessário criar equipes com competências híbridas, que consigam formatar produtos e serviços para o mercado, gerando retorno financeiro, mas que não percam de foco o impacto social.
Normalmente faltam investimentos, como capital semente, e a resistência do mercado de remunerar a prestação de serviços e os produtos criados por OSCs de maneira competitiva. Mas as evidências apontam que modelos híbridos podem representar uma nova maneira de pensar a sustentabilidade financeira e autonomia do terceiro setor.
A missão institucional da organização deve ser o fato norteador das ações e das inovações. A lógica de mercado é uma oportunidade para que as OSCs expandam seu impacto, demonstrando que é possível atuar em um contexto competitivo com valores e princípios voltados para a colaboração intersetorial e transformação positiva.
É também uma maneira de demonstrar às empresas que é possível atuar com responsabilidade socioambiental.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Municípios podem receber 90 bilhões reais com decisão do STF



Justiça Federal de SP já tinha obrigado União a pagar prefeituras, mas AGU vinha tentando liminar contra decisão
Para além do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), municípios têm obtido decisões favoráveis em instâncias inferiores desde o início da disputa em torno dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir de 1999.
Algumas execuções ainda estão sendo determinadas. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a soma de recursos que municípios e Estados teriam de receber chegaria a R$ 130 bilhões.
Em uma ação civil pública que transitou em julgado em 2015, a Justiça Federal de São Paulo proferiu uma decisão que obriga o governo a pagar uma compensação a municípios. Dezenas de municípios, inclusive de fora do Estado de São Paulo, buscam aderir a essa ação. Com base nela, já houve mais de 600 execuções individuais determinadas por Tribunais Regionais Federais, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que não confirmou o valor total que a União foi obrigada a desembolsar.
A jurisprudência a favor dos municípios e contra a União foi confirmada em julgamento de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo que a lei fala em valor mínimo nacional e não valor mínimo estadual e a União vinha fazendo o repasse de maneira equivocada.
A AGU busca no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que engloba o Estado de São Paulo, desfazer a decisão da Justiça Federal de São Paulo na qual vários municípios têm buscado pegar carona com novos pedidos de execução. A ação rescisória apresentada pela AGU data de maio e o pedido de liminar para impedir as execuções ainda não foi respondido. A União tinha a esperança de uma decisão favorável no Supremo abrir caminho para uma decisão positiva nesse caso.
Derrotada no Supremo, perde força a argumentação da AGU de que não haveria ilegalidade na metodologia utilizada pelo governo federal entre 1996 e 2007.
Apesar de a AGU não confirmar, existe uma estimativa de que, nas ações apenas relacionadas aos municípios, estaria em jogo um débito total entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões aos cofres da União. Considerando que a própria AGU estima R$ 50 bilhões em relação aos Estados, esses números somados ficam próximo do que é projetado pela Confederação Nacional de Municípios.
“A União desviou R$ 130 bilhões da Educação”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que tem incentivado desde 1999 municípios a entrarem na Justiça pedindo o reembolso dos valores. “Para nós, o tema já é pacificado. A União já está pagando precatórios. O que está havendo agora é que foram ver o tamanho do buraco que criaram. E onde é que está a educação brasileira no meio disso tudo?”, questionou o presidente da CNM, antes do julgamento no Supremo.
Fonte: Estadão

terça-feira, 5 de setembro de 2017

CURSO EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: SISTEMA DE CUSTOS



CURSO
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: SISTEMA DE CUSTOS

Justificativa: A Gestão dos Custos é ferramenta fundamental em qualquer atividade humana. O Poder público brasileiro, com sua gigantesca estrutura não utiliza essa ferramenta o que é um portão escancarado para todos os tipos de desperdícios e desvios. Gerenciar custos é sinônimo de bem administrar. O gestor tem a obrigação de promover todos os tipos de ações que imponham eficiência e eficácia ao serviço público. Accountability é o sentido da boa gestão pública.
Nossa Metodologia: apresentar as melhores técnicas e os principais conceitos de custos para aplicação no setor público e sua sistemática de implantação.
Administração Pública Eficiente
O poder público brasileiro deve a sociedade sua melhoria constante. Otimizando os serviços prestados, sendo eficiente, eficaz e econômico no uso dos recursos públicos. Kaizen !
É esse o nosso objetivo.

PROGRAMA
UM MATERIAL SERÁ ENVIADO ASSIM QUE CONFIRMADA A INSCRIÇÃO
- Resolução nº 1.366/11 que aprovou a     NBC TSP nº16.11 sobre Sistema de Informações de Custos no Setor Público:
- Definições aplicadas
- Características
- Evidenciação
- Distribuição
- Implantação
- Responsabilidades
- Princípios Contábeis Aplicados a Custos
- Planejamento do PPA – Programas, ações e indicadores de desempenho.
- Esquema de funcionamento da Contabilidade de Custos
- Identificação dos Centros de Custos
- PLANILHAS DE CUSTOS – Oficina (Notebook)
- Mudança cultural
- Critérios de Rateio
- Custo Baseado em Atividades (ABC)
- Custo-Padrão
- Metodologias de apuração e formas de acumulação dos custos
- Implantação do Sistema de Custos na Administração Pública
- O que fazer com os resultados?
OFICINAS: Os participantes serão submetidos a um intenso trabalho de aprendizagem com exposição de técnicas e sua aplicação. As Oficinas são obrigatórias.
Os participantes comprometem-se a excluir dessas 16 horas-aula o uso de celulares ou qualquer outro meio que interfira na concentração nos trabalhos.
As oficinas realizadas serão registradas e o material produzido arquivado.
O limite das turmas é de 16 participantes.

Carga-horária : 16 horas-aula

PROFESSOR RICARDO BULGARI