Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital

O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS) Fortunato Janir Rizzardo segue condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do político. Rizzardo foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.

A prefeitura municipal transferiu, antes mesmo da realização de um serviço de recapeamento, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.

Estados têm problemas com responsabilidade fiscal

A Lei de Responsabilidade fiscal parece ser de difícil cumprimento para quatro estados em especial. Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir legislação. Relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional mostram que Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte enfrentaram problemas para se enquadrar nos limites. As informações são da Agência Brasil.

O quadro mais grave é o da Paraíba. Lá, o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. O Rio Grande do Norte vem em segundo lugar, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.

As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.

Fifa fica isenta de impostos federais para Copa

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21/12) a Lei 12.350, que estabelece isenções de impostos federais à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para organização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013. O pacote de benefícios fiscais faz parte das exigências da Fifa para que o maior evento futebolístico do mundo ocorra no Brasil. De acordo com informações da Agência Brasil, a desoneração passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

De acordo com a lei, a Fifa fica isenta de recolher impostos como o de Importação sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação, para a preparação do mundial.

MAIS FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO

A farra dos institutos fantasmas com o dinheiro público tem tudo para continuar em 2011. O projeto do Orçamento da União do ano que vem, relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), prevê, pelo menos, R$ 16 milhões em emendas de parlamentares a essas entidades criadas apenas para intermediar convênios com o governo federal.

Esses contratos são assinados para a realização de eventos culturais, cujos orçamentos e prestações de contas são superfaturados, fraudulentos e assinados por laranjas. Os institutos costumam levar uma comissão de 5% pela intermediação, sem licitação.

Entre o total de emendas previstas Orçamento de 2011, pelo menos R$ 10 milhões são destinados a dois institutos: Planalto Central e Conhecer Brasil. São entidades registradas em endereços falsos e que compraram estatutos de associações comunitárias para funcionar e intermediar convênios nos últimos dez meses, conforme esquema revelado por reportagens do Estado.