COMO ESTÃO AS IPSAS?

Vez por outra, alunos questionam-me sobre as IPSAS. Como estão? Quais as vantagens? Merecem todo esse esforço?

Bem, vou expor o que há de concreto e o que entendo serem suas vantagens.

As IPSAS - International Public Sector Accounting Standards, tem como objetivo principal servir ao interesse público com normas de alta qualidade e padronização da elaboração das demonstrações contábeis por entidades públicas em todo mundo. Os países que fazem a convergência aos padrões das IPSAS passam a demonstrar maior transparência e a real situação financeira e patrimonial do setor público. Há um expressivo ganho de credibilidade internacional.

Como bem disse o gerente técnico sênior da International Federation of Accountants (IFAC), Vincent Tophoff, : “as IPSAS são um elemento indispensável na cadeia de relatórios financeiros entre as entidades públicas e os seus stakeholders internos e externos. A adoção das IPSAS não é apenas o caminho para transparência e responsabilidade, é também a base para benefícios adicionais, como uma melhor tomada de decisões estratégicas e também planejamento e controle, considerando que os números apresentados irão refletir melhor a realidade econômica”.

Esse é outro ganho fantástico, ou seja, qualidade das informações para a tomada de decisões pelos gestores públicos. A contabilidade pública passa a ser efetivamente um centro de informações, cada vez mais fidedignas, em que a análise, avaliação e projeções das informações contábeis são as ferramentas principais para orientar os governos.

Os governos de países com demonstrações contábeis confiáveis e baseadas nas IPSAS estão usando, cada vez mais, esses relatórios, inclusive o balanço patrimonial, para tomar decisões fiscais. Esse é o caso da Nova Zelândia e do Reino Unido, que usam o saldo para decisões de política fiscal. Em 2018, o FMI publicou um estudo que estima o potencial econômico inexplorado dos ativos do governo, em média, em 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Tophoff, o Índice de Responsabilidade Financeira do Setor Público Internacional, desenvolvido pela IFAC, pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA), com o apoio da Zurich University of Applied Sciences, fornece uma imagem instantânea da real situação dos relatórios e orçamentos financeiros públicos e planos para futuras reformas, para cada jurisdição, com: padrões contábeis atuais e relatórios financeiros utilizados na elaboração das demonstrações financeiras; estrutura e processo de definição de padrões de relatórios financeiros; base de reconhecimento atual para orçamentos; e relatórios financeiros e planos de reforma orçamentária.

O IPSFR -  International Public Sector Financial Responsibility Index será um dos principais indicadores com que os países, entidades multinacionais, empresas e investidores avaliarão as condições dos governos as possibilidades de desenvolvimento e investimentos.

Os países que adotam as IPSAS devem escolher entre os métodos direto e o indireto. O método direto faz referência direta a padrões internacionais, enquanto o método indireto estabelece normas nacionais baseadas em padrões internacionais. A grande maioria dos países, incluindo os da América do Sul, escolheu o método indireto, pois permite uma adaptação ao quadro jurídico do país e uma adaptação à terminologia específica utilizada localmente, que pode diferir, mesmo entre países com a mesma língua, como, por exemplo, Brasil e Portugal. Nesse sentido, o método indireto respeita mais claramente a autonomia ou soberania de cada país. No entanto, esse método possui um risco de gerar divergência dos padrões internacionais. Por isso, é importante que profissionais especialistas estejam envolvidos no processo.

As vantagens são inúmeras, em especial a exigência de uma organização melhor da gestão do setor público e a obrigação de seguir padrões contábeis internacionais e não padrões locais que mascaram a realidade do setor público. Será uma espécie de Selo de Qualidade dos governos.