Quem não prestar contas do uso de recursos públicos poderá ser preso

Já está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2849/11, que caracteriza como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênios e contratos.
Serão penalizados os responsáveis por administrar os recursos públicos e o servidor que omitir ou retardar a análise da prestação de contas.

Penalidades:
- infração de 4 anos de reclusão e multa (administradores e servidores);
- aumento de 1/3 caso a omissão ocorra para garantir a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ou de ato de improbidade administrativa.
Na atual redação do Código Penal, não há tipificação para os casos em que os beneficiários das transferências deixam de prestar contas dos valores recebidos, nem para os servidores públicos que retardam ou deixam de analisar as contas prestadas, este projeto tem o objetivo de suprimir essa lacuna.
No que se refere ao prazo para a prestação de contas e sua apreciação, o projeto estabelece o que a dogmática do direito penal designa como “norma penal em branco”, na medida em que não fixa, ela própria, o prazo para prestação ou apreciação das contas.
As normas que estabelecem prazos e condições dos convênios deverão determinar o período para prestação e apreciação de contas.

O GRANDE LÍDER CHORA !!

Um sinal dos tempos. O chefe militar, externa suas emoções e transforma-se num grande líder!  O General Gonçalves Dias não precisará pedir duas vezes para os grevistas da PM baiana o atenderam. É difícil não se sensibilizar em momento como esse. Que bom !

GESTORES PÚBLICOS DO FUTURO

OBJETIVO: Despertar interesse, informar e formar jovens sobre o papel do poder público e seu funcionamento e como, tornando-se um Gestor Público profissional, poderá colaborar com a melhoria das condições de vida da sociedade e ingressar numa carreira muito gratificante.

JUSTIFICATIVA: O Poder Público brasileiro, em especial na esfera de governo municipal, carece de profissionais bem qualificados que possam auxiliar os tomadores de decisão nos governos a serem mais eficazes e eficientes na aplicação de recursos públicos. Um valor equivalente a 36% do PIB é arrecadado pelo setor público e o retorno em benefícios para a população é pífio.  Os dois maiores problemas que o setor público possui: corrupção e má aplicação dos recursos, podem ser minimizados com melhor planejamento, melhores controles e mais eficiência e eficácia na aplicação dos recursos.

PÚBLICO ALVO: Jovens universitários, 1º e 2º ano de curso.

OPERACIONALIZAÇÃO: Curso extra-curricular, com carga horária a ser definida.

TEMAS APRESENTADOS E DISCUTIDOS:

§  O papel do Estado e dos três Poderes

§  Funcionamento do Poder Executivo

§  Funcionamento do Poder Legislativo

§  Funcionamento do Poder Judiciário

§  Conceitos Constitucionais sobre a Administração Pública

§  Conceitos Legais sobre a Administração Pública

§  Técnica Legislativa

§  Legislação Básica – Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal, outras.

§  As Peças Orçamentárias e o Planejamento Público – PPA, LDO, LOA

§  Controle  Interno

§  Prestação de Contas

§  Interpretação de Relatórios e Demonstrativos Contábeis

§  Licitações e Contratos

§  EDUCAÇÃO

§  SAÚDE

§  ASSISTÊNCIA SOCIAL

§  INFRA-ESTRUTURA URBANA

§  SEGURANÇA

§  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

§  MARKETING PÚBLICO

§  SIMULAÇÃO NO SIMCITY

§  ...

PATROCINADORES:   Prefeitura Municipal, Universidade, Governo do Estado, outras...

"Há razões para acreditar num mundo melhor."

Dias antes do jogo entre Benfica e Sporting (1-0), a Coca-Cola decidiu pôr à prova a honestidade dos adeptos.

No estádio da Luz, perto das bilheteiras, foi deixada uma carteira no chão com um cartão de sócio do Sporting e um bilhete para o dérbi do sábado.

O objetivo era perceber se as pessoas iriam devolver a carteira ou ficar com ela.
95% das pessoas devolveram a carteira, atitude que foi filmada por várias câmaras ocultas.

Para recompensar a honestidade daqueles que não se deixaram tentar, a Coca-Cola ofereceu um bilhete para o jogo.
No sábado, antes do apito inicial, o vídeo foi exibido nos ecrãs gigantes do estádio da Luz, perante os aplausos de mais de 60 mil pessoas.
Numa altura em que os portugueses se preparam para enfrentar inúmeras medidas de austeridade, a Coca-Cola quis divulgar uma mensagem diferente:

"Há razões para acreditar num mundo melhor."

FELIZ 2012 A TODOS!

http://www.youtube.com/watch?v=xxFbpmDMD0E&feature=player_embedded

O ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

O índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM), recentemente divulgado, apontou o município de Amparo como o 19º melhor índice do Brasil. Vejamos o que significa isso.

A Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, através do seu departamento de estatísticas, coleta dados oficiais sobre os municípios brasileiros nas áreas de saúde, educação e emprego & renda. Com os indicadores individuais de cada área, faz uma média aritmética e chega ao IFDM, elaborando assim, um ranking de municípios.

Numa primeira constatação sobre a metodologia, as três áreas (saúde, educação e emprego & renda) possuem o mesmo peso. Poderíamos discutir uma distribuição melhor de pesos como: educação 40%, saúde 35% e emprego & renda 25%. Mas o IFDM distribui exatamente 33,33% para cada área.

O IFDM 2011 teve como base os dados do ano de 2009, ou seja, o ranking dos municípios refere-se a 2009 e não a 2011.

No caso específico de Amparo, temos a seguinte classificação dentro do ranking por área:

EDUCAÇÃO, índice 0,9301, 124º no ranking.

SAÚDE, índice 0,9522, 177º no ranking.

EMPREGO & RENDA, índice 0,7792, 131º no ranking.

Por um artifício matemático ficou em 19º no ranking.

Analisemos por área.                

EDUCAÇÃO, Amparo(124º) está atrás de:

Cidade	Índice	Ranking
Águas de Lindóia	0,9627	44º
Serra Negra	0,9625	45º
Pedreira	0,9525	64º
Socorro	0,9374	106º

SAÚDE, Amparo(177º) está atrás de:

Cidade	Índice	Ranking	Ranking Geral
Santa Cecília do Sul (RS)	0,9996	4º	1.120º
São João da Urtiga (RS)	0,9962	5º	1.508º
Santa Tereza (RS)	0,9942	9º	4.722º
Água Nova (RN)	0,9786	52º	2.630

São pequenas cidades (até 10.000 hab.) do interior do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte que possuem, segundo os índices apurados pela Firjan, qualidade na saúde muito superior a de Amparo. Apesar disso, esses municípios, no ranking geral, estão teoricamente mal classificados.

  EMPREGO & RENDA, Amparo(131º) está atrás de:

Cidade	Índice	Ranking
Atibaia	0,8832	27º
Itatiba	0,8070	96º
Mogi Mirim	0,7854	128º

De 2008 para 2009, Amparo teve uma variação negativa em Emprego & Renda. O índice caiu 3,10%.

Índices são números que buscam resumir uma determinada situação. São produzidos a partir de fórmulas matemáticas que tentam condensar vários fatores e transformá-los em números. 

Seria ótimo se a população tivesse a sensação de melhoria de qualidade de vida que esses números apresentam.

Amparo, nesse ranking IFDM está à frente de: Campinas, São José dos Campos, Curitiba, Florianópolis, Piracicaba, etc, cidades muito maiores, mais ricas, com estruturas públicas completas e, tradicionalmente, sempre figuraram em estudos e pesquisas como de alto padrão de qualidade de vida.

Qual é a percepção da população de Amparo sobre a nossa qualidade de vida? 19º do País?

15 anos do meu filho !

Filho, completando hoje 15 anos de vida, tenha certeza que ainda não viveu nem 2% do que tem a viver ainda. Não lhe desejo apenas que tenha saúde e uma boa formação, pois em todos os segundos da minha vida, desde que você nasceu, eu existo para lhe proporcionar isso.  

O que mais desejo é que tenha muitos problemas e dificuldades, cada vez maiores, e que resolva-os e supere-as com muita fibra, dedicação e perseverança. A cada um que aparecer você encare-o de frente e diga: - vou resolver, vou superar.

Como o aluno que dormiu durante a aula de cálculo na faculdade e acordou assuntado quando tocou o sinal. Viu três exercícios escritos na lousa e os colegas lhe disseram que era para resolvê-los e trazer para a próxima aula.  Na aula seguinte ele trouxe as soluções dos exercícios. Todos ficaram espantados, pois o professor havia dito que aqueles exercícios não tinham solução.

Por fim, filho, não dê ouvidos àqueles que o subestimam. O único que sabe do seu infinito poder de alcançar seus objetivos, é você.

Beijos,

Pai Ricardo       

REFLEXÕES DO GUERREIRO

Sou guerreiro. Sei utilizar as armas. Conheço táticas e estratégias de guerra. Jurei e juro todos os dias defender meu País dos inimigos. Darei minha vida pela Pátria!

Meu comandante é eleito pelo povo. Ele tem o poder de determinar o que devemos fazer, como fazer e quando fazer. É ele quem declara guerra. É ele que sabe quem são os inimigos.

Para ser eleito, meu comandante usa de forma lícita e ilícita, legal e ilegal, legítima e ilegítima, os recursos públicos para comprar votos, fazer máxima propaganda de si, desmoralizar e humilhar seus adversários, favorecer seus cumpanheiros e convencer eleitores a elegê-lo.  

Meu País é rico, mas as riquezas esvaem-se nas mãos da monstruosa corrupção, na gigantesca incompetência e no escorchante serviço da dívida que só aumenta.

Vejo as desigualdades aumentando. Os pobres aumentando. Os bancos enriquecendo. Os cumpanheiros proliferando e enriquecendo. Os tributos aumentando. As riquezas naturais diminuindo.

Vejo que os inimigos não estão lá fora.

Ricardo BULGARI